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Data de assinatura:
16 de Maio de 1996 -
Ementa:
AUTORIZA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO COMBUSTÍVEL A GASOLINA, DE QUE TRATA O ART. 9º DA LEI 8.723, DE 28/10/1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reedição sem eficácia -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O. 17/05/1996, P. 8518 -
Link:
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Referenda:
MF. MICT. MME. MMA -
Alteração:
SEM EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional