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Data de assinatura:
16 de Maio de 1996 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EMISSAO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 17/05/1996, pág. nº 8519 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REEDICAO DA MPV 1410, DE 18/04/1996. (ORIG. 1367)
REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1504, DE 13/06/1996 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional