Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.460 de 23 de maio de 1996

Data de assinatura:

23 de Maio de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Maio de 1996

Fonte:

D.O. 24/05/1996, P. 9026

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.507, DE 20/06/1996.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.412, DE 25/04/1996. (1.179 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional