-
Data de assinatura:
26 de Junho de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 01/05/1996 A 30/04/1997. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1998 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 28/06/1998 EDICAO EXTRA. -
Link:
-
Referenda:
MF. MTB. MPAS. MPO. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1463-28, DE 27/07/1998.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1463-26, DE 28/05/1998
ORIGINARIA - MPV 1415, DE 29/04/1996
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional