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Data de assinatura:
27 de Julho de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1998 -
Fonte:
D. O. 28/07/1998 P. 10 -
Link:
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Referenda:
MF. MTB. MPAS. MPO. -
Alteração:
REEDITADA P/ MPV 1463-29, DE 25/08/1998
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Correlação:
REEDICAO DA MPV Nº 1463-27, DE 26/06/1998
ORIGINARIA MPV 1415, DE 29/04/96.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional