Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.463-31 de 22 de outubro de 1998

Data de assinatura:

22 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O PERÍODO DE 01/05/1996 A 30/04/1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 23/10/1998 P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.463-32, DE 19/11/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1463-30, DE 24/09/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 1.415, DE 29/04/1996

Veto:

Assunto:

NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO

Classificação de direito:

DIREITO DO TRABALHO; SALÁRIO MÍNIMO

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional