Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.465-9 de 22 de novembro de 1996

Data de assinatura:

22 de Novembro de 1996

Ementa:

ACRESCENTA PAR. 5º AO ART. 4º DA LEI Nº 8.884, DE 11/06/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Novembro de 1996 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 23/11/1996 EDICAO EXTRA.

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.465-10, DE 19/12/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.465-8, DE 24/10/1996

ORIGINARIA - 1.331, DE 07/03/96

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional