Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.472-30 de 24 de outubro de 1996

Data de assinatura:

24 de Outubro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 25/10/1996, P.21888

Link:

Texto integral

Referenda:

MM.MF.MARE.AGU.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.472-31, DE 22/11/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1472-29, DE 26/09/1996
ORIGINARIA - MPV 531, 13/06/1994

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional