-
Data de assinatura:
14 de Março de 1997 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS 8019, DE 11/04/1990, E 8212, DE 24/07/1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Março de 1997 -
Fonte:
D.O. 17/03/1997 P. 5205 -
Link:
-
Referenda:
MF. MPAS. MS. MPO -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1475-26, DE 15/04/1997
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1475-24, DE 14/02/1997.
ORIGINARIA 964, DE 30/03/1995.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional