Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.475-26 de 15 de abril de 1997

Data de assinatura:

15 de Abril de 1997

Ementa:

ALTERA AS LEIS 8.019, DE 11/04/1990, E 8.212, DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Abril de 1997

Fonte:

D.O. DE 16/04/1997, P. 7511

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.475-27, DE 15/05/1997.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.475-25, DE 14/03/1997.

ORIGINÁRIA MPV 964, DE 30/03/1995.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional