Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.475-36 de 29 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

29 de Janeiro de 1998

Ementa:

ALTERA AS LEIS NºS. 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 30/01/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MF; MPAS; MPO

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.475-37, DE 27/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1475-35, DE 31/12/1997

ORIGINARIA MPV 964, DE 30/03/1995.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional