Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.475-40 de 28 de maio de 1998

Data de assinatura:

28 de Maio de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º E 9º DA LEI 8.019, DE 11/04/1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. FAT.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. 29/05/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPAS. MS. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.475-41, DE 26/06/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1475-39, DE 28/04/1998

ORIGINARIA - MPV 964, DE 30/03/1995

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional