-
Data de assinatura:
26 de Junho de 1998 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 6 E 9 DA LEI 8019, DE 11/04/1990, QUE ALTERA A LEGISLACAO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. FAT. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1998 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 28/06/1998 EDICAO EXTRA. -
Link:
-
Referenda:
MF. MPAS. MTB. MPO. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1475-42, DE 27/07/1998.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1475-40, DE 28/05/1998
ORIGINARIA - MPV 964, DE 30/03/1995
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional