Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.475-46 de 19 de novembro de 1998

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1998

Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTS. 6º E 9º DA LEI Nº 8.019, DE 11 DE ABRIL 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Novembro de 1998

Fonte:

D. O. 20/11/1998 P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPAS. MS. MPO.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.732-47, DE 14/12/98

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.475-45, DE 22/10/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 964, DE 30/03/1995

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional