Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.477-25 de 04 de julho de 1996

Data de assinatura:

04 de Julho de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Julho de 1996

Fonte:

D.O. 05/07/1996, P.12346

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ.MF.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.477-26, DE 01/08/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.477, DE 05/06/1996 (ORIG. 550)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional