-
Data de assinatura:
09 de Outubro de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O. 10/10/1997 P. 22812 -
Link:
-
Referenda:
MJ. MF. MEC. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1477-42, DE 06/11/1997
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1477-40, DE 09/09/1997
ORIGINARIA - MPV 550, DE 08/07/1994
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional