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Medida Provisória nº 1.477-53 de 24 de setembro de 1998
Data de assinatura:
24 de Setembro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1998
Fonte:
D.O. 25/09/1998 P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ. MF. MEC.
Alteração:
REEDITADA P/
MPV 1.477-54
, DE 22/10/1998
Correlação:
- REEDICAO DA MPV 1477-52, DE 25/08/1998.
- ORIGINARIA
MPV 550
, DE 08/07/94.
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional