Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Medida Provisória nº 1.477-55 de 19 de novembro de 1998
Data de assinatura:
19 de Novembro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Novembro de 1998
Fonte:
D. O. 20/11/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ. MF. MEC
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.733-56
, DE 14/12/98
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.477-54, DE 22/10/1998
ORIGINÁRIA DA
MPV 550
, DE 08/07/1994
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional