Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.480-19 de 04 de julho de 1996

Data de assinatura:

04 de Julho de 1996

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.112, DE 11/12/1990, E 8.911, DE 11/07/1994, PARA INSTITUIR OS DÉCIMOS INCORPORADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Julho de 1996

Fonte:

D.O. 05/07/1996, P.12348

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.480-20, DE 01/08/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1480, DE 05/06/1996. (ORIG. 831)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional