Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Medida Provisória nº 1.480-34 de 09 de setembro de 1997
Data de assinatura:
09 de Setembro de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 8.911
, DE 11/07/1994, PARA INSTITUIR OS DÉCIMOS INCORPORADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Setembro de 1997
Fonte:
D.O. 10/09/1997, P. 19947
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 1.480-35
, DE 09/10/1997
Correlação:
REEDIÇÃO DA
MPV 1.480-33
, DE 08/08/1997.
ORIGINÁRIA -
MPV 831
, DE 18/01/1995.
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional