Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.480-39 de 29 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

29 de Janeiro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11/07/1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 30/01/1998, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.480-40, DE 27/02/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1480-38, DE 30/12/1997.
ORIGINARIA MPV 831, DE 18/01/95.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional