Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.482-36 de 15 de maio de 1997

Data de assinatura:

15 de Maio de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Maio de 1997

Fonte:

D.O. 16/05/1997, P. 10101

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MARE.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.482-37, DE 12/06/1997.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.482-35, DE 15/04/1997.

ORIGINARIA - MPV 560, DE 26/07/1994.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional