Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.488-17 de 31 de outubro de 1996

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. 01/11/1996, P. 22440

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MTB.MPAS.MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.488-18, DE 29/11/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1488-16, DE 02/10/1996.

ORIGINARIA DA MPV 1.053, DE 30/06/1995

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional