Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.491-14 de 02 de outubro de 1996

Data de assinatura:

02 de Outubro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 04/10/1996, P.19807

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.491-15, DE 31/10/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1491-13, DE 05/09/1996.
ORIGINARIA DA MPV 1.111, DE 30/08/1995.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional