Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.492-11 de 09 de julho de 1996

Data de assinatura:

09 de Julho de 1996

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Julho de 1996

Fonte:

D.O. 10/07/1996, P.12666

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MPO.CC.EMFA.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.492-12, DE 08/08/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.492, DE 07/06/1996 (ORIG. 1.112)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional