Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.493-8 de 08 de agosto de 1996

Data de assinatura:

08 de Agosto de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS FUNDO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Agosto de 1996

Fonte:

D.O. 09/08/1996, P.15044

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.493-9, DE 05/09/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1493-7, DE 09/07/1996 (ORIG. 1.247)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional