Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.494-11 de 05 de setembro de 1996

Data de assinatura:

05 de Setembro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPÓSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Setembro de 1996

Fonte:

D.O. 06/09/1996, P.17545

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MTB.MS.

Alteração:

REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 09/09/96: REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO (D.O. 09/09/96)

REEDITADA PELA MPV 1.494-12, DE 08/10/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1494-10, DE 08/08/1996 (ORIG.1.178)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional