Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.494-12 de 08 de outubro de 1996

Data de assinatura:

08 de Outubro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPÓSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 09/10/1996

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MTB.MS.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.494-13, DE 07/11/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1494-11, DE 05/09/1996.
ORIGINARIA - MPV 1.178, DE 01/11/1995.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional