Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.496-23 de 31 de outubro de 1996

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1996

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VÔO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. DE 01/11/1996, P. 22446

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.496-24, DE 29/11/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.496-22, DE 02/10/1996.

ORIGINARIA - MPV 807, DE 30/12/1994.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional