Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.496-24 de 29 de novembro de 1996

Data de assinatura:

29 de Novembro de 1996

Ementa:

CRIA A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO, A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTECAO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Novembro de 1996 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. DE 30/11/1996 (EDICAO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.547, DE 18/12/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.496-23, DE 31/10/1996

ORIGINARIA - MPV 807, DE 30/12/1994

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional