Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.497 de 07 de junho de 1996

Data de assinatura:

07 de Junho de 1996

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Junho de 1996

Fonte:

D.O. 10/06/1996, P. 10124

Link:

Texto integral

Referenda:

MRE. MF. MPO. MARE

Alteração:

RET. 11/06/1996
REEDITADA PELA MPV 1.497-20, DE 09/07/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.449, DE 10/05/1996 (ORIG. 745).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional