Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.498-24 de 29 de novembro de 1996

Data de assinatura:

29 de Novembro de 1996

Ementa:

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Novembro de 1996 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. DE 30/11/1996, EDICAO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.549, DE 18/12/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.498-23, DE 31/10/1996.

ORIGINARIA - MPV 813, DE 01/01/1995.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional