Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Medida Provisória nº 1.499-33 de 29 de novembro de 1996
Data de assinatura:
29 de Novembro de 1996
Ementa:
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORCAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reedição revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Novembro de 1996
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O. DE 30/11/1996, P.25431 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.550
, DE 18/12/1996
Correlação:
REEDICAO DA
MPV 1.499-32
, DE 31/10/1996.
ORIGINÁRIA
MPV 480
, DE 27/04/1994.
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional