Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.501-12 de 08 de agosto de 1996

Data de assinatura:

08 de Agosto de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Agosto de 1996

Fonte:

D.O. 09/08/1996, P.15054

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MTR. MPO.

Alteração:

RETIFICAÇÃO: 12/08

REEDITADA PELA MPV 1.501-13, DE 05/09/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.501-11, DE 09/07/1996 (ORIG. 1.109)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional