Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.501-13 de 05 de setembro de 1996

Data de assinatura:

05 de Setembro de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Setembro de 1996

Fonte:

D.O. 06/09/1996, P.17554

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MTR.MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.501-14, DE 02/10/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1501-12, DE 08/08/1996 (ORIG.1.109)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional