Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.501-14 de 02 de outubro de 1996

Data de assinatura:

02 de Outubro de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 04/10/1996, P.19818

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MTR.MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.501-15, DE 31/10/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1501-13, DE 05/09/1996.
ORIGINARIA - MPV 1.109, DE 29/08/1995.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional