Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.501-15 de 31 de outubro de 1996

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE -FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. 01/11/1996. P.22454

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MICT. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.501-16, DE 29/11/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1501-14, DE 02/10/1996.

ORIGINARIA - MPV 1.109, DE 29/08/1995.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional