Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.502-9 de 02 de outubro de 1996

Data de assinatura:

02 de Outubro de 1996

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 14, 18 E 49 DA LEI 9.082, DE 25/07/1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1996.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 04/10/1996, P.19819

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO.

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 1.525, DE 30/10/1996.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.502-8, DE 05/09/1996 (ORIG.1.287)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional