Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.503-6 de 31 de outubro de 1996

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1996

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIA NO VALOR DE R$ 21.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O.U de 01/11/1996, pág. nº 22455

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.503-7, DE 29/11/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1503-5, DE 02/10/1996.
ORIGINARIA - MPV 1.455, DE 10/05/1996.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional