Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.505-4 de 11 de julho de 1996

Data de assinatura:

11 de Julho de 1996

Ementa:

ALTERA OS ARTS. 2º, 4º, 5º E 7º DA LEI 8.745, DE 09/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Julho de 1996

Fonte:

D.O. 12/07/1996, P.12876

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.505-5, DE 08/08/1996

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.505, DE 13/06/1996. (ORIG.1.368)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional