Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.506-4 de 17 de setembro de 1996

Data de assinatura:

17 de Setembro de 1996

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Setembro de 1996

Fonte:

D.O. 18/09/1996, P.18502

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.506-5, DE 17/10/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.506-3, DE 16/08/1996 (ORIG.1.459)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional