Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.507-10 de 16 de agosto de 1996

Data de assinatura:

16 de Agosto de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Agosto de 1996

Fonte:

D.O. 19/08/1996, P.15758

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.507-11, DE 17/09/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1507-9, DE 19/07/1996. (ORIG. 1.179)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional