Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.507-18 de 03 de abril de 1997

Data de assinatura:

03 de Abril de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Abril de 1997

Fonte:

D.O. 04/04/1997

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.507-19, DE 30/04/1997

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.507-17, DE 06/03/1997.

ORIGINÁRIA - MPV 1.179, DE 03/11/1995

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional