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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO - INSA, UNIDADE DE PESQUISA INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2003 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 11/03/2004 - D.O.U. DE 12/03/2004, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 15/03/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmp151-03.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 10.860, DE 14/04/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, REGIÃO SEMI ARIDA, AMBITO, (MCT), OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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