Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.510 de 28 de junho de 1996

Data de assinatura:

28 de Junho de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RECRIAÇÃO DOS FUNDOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 1996 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 29/06/1996 ED. EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 1.493-7, DE 09/07/1996 (REEDIÇÃO DA MPV ORIGINÁRIA 1.247/95)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional