-
Data de assinatura:
26 de Agosto de 1997 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15/09/1965, E DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO INCREMENTO DA CONVERSAO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIAO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIAO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1997 -
Fonte:
D.O. 27/08/1997 P. 18617 -
Link:
-
Referenda:
MARA. MMA. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1511-15, DE 25/09/1997.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1511-13, DE 25/07/1997.
ORIGINARIA - MPV 1511, DE 25/07/1996.
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional