Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.512-1 de 29 de agosto de 1996

Data de assinatura:

29 de Agosto de 1996

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 9.138, DE 29/11/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO RURAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Agosto de 1996

Fonte:

D.O. 30/08/1996 P.16761

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.MARA.MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.512-2, DE 26/09/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.512, DE 30/07/1996 ORIG.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional