Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.512-19 de 29 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

29 de Janeiro de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º DA LEI Nº 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CRÉDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇOES DE CRÉDITO RURAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. DE 30/01/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MF; MARA; MPO; CCV

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.512-20, DE 26/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1512-18, DE 31/12/1997

ORIGINARIA MPV 1.512, DE 30/07/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional