Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.512-20 de 26 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

26 de Fevereiro de 1998

Ementa:

DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 2º DA LEI N. 9.138, DE 29/11/1995, E 1º, 2º E 3º DA LEI 8.427, DE 27/05/1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CRÉDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O. 27/02/1998 P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MARA. MPO. CCV.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.512-21, DE 26/03/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1512-19, DE 29/01/1998
ORIGINARIA - MPV 1.512, DE 30/07/96.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional