Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.512-3 de 24 de outubro de 1996

Data de assinatura:

24 de Outubro de 1996

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 9.138, DE 29/11/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. 25/10/1996, P.21898

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MARA. MPO.

Alteração:

RETIFICADA D.O. 29/10/1996 P. 22078
REEDITADA PELA MPV 1.512-4, DE 22/11/1996

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1512-2, DE 26/09/1996
ORIGINARIA - MPV 1.512, DE 30/07/1996

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional